Juíza de SP passa para Moro decisão sobre a prisão de Lula

A denúncia contra Lula e mais 15 pessoas pede a prisão preventiva do ex-presidente, que será analisada agora pelo juiz da Lava Jato na primeira instância.

A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga de Oliveira entendeu que:
– os crimes denunciados são federais, e não estaduais;
– já há uma investigação em curso sobre esses crimes na Justiça Federal;
– toda a denúncia vai para a análise do juiz Sérgio Moro, incluindo as denúncias contra outras 15 pessoas, entre elas a ex-primeira-dama Marisa Letícia e o filho de Lula, Fábio Luís Lula da Silva, além do pedido de prisão de Lula e mais seis envolvidos;
– caso Moro entenda que a denúncia é de âmbito estadual, ele pode desmembrar o processo e devolver o que achar pertinente;
– o caso deixa de estar em segredo de Justiça em São Paulo.

Veja a íntegra da decisão da juiza.

A defesa de Lula diz em nota publicada no site do Instituto Lula que vai recorrer da decisão e afirma que a competência do caso é da Justiça de São Paulo.

Os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins afirmam que:
– Lula e seus familiares não são proprietários do triplex do Edifício Solaris, em Guarujáx (SP);
– Não há qualquer elemento que possa vincular o triplex ou a suposta reforma no imóvel a ‘desvios da Petrobrás’;
– Mesmo que fosse possível cogitar-se de qualquer vínculo com “desvios da Petrobras”, isso não deslocaria o caso para a competência da Justiça Federal;
– O imóvel está localizado no Estado de São Paulo e nenhum ato foi praticado no Paraná (leia a íntegra da nota ao final dessa reportagem).

Os promotores do MP-SP também consideram que os crimes denunciados são de competência estadual e vão analisar a possibilidade de entrar com recurso contra a decisão da juíza.

Com a decisão da juíza, a denúncia e o pedido de prisão contra Lula agora serão encaminhadas da 4ª Vara Criminal da Justiça de São Paulo para a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Moro atua.

A assessoria da Justiça Federal do Paraná informa que o processo ainda não chegou ao Paraná e que não tem data para que isso ocorra. Que, no momento em que chegar ao juiz Sérgio Moro, a praxe é ele abrir vista para o MPF se posicionar sobre o caso.

A juíza argumenta na decisão que os crimes denunciados pelo MP-SP têm caracteristicas de esfera federal e já são objetos de apuração da Justiça Federal.

A magistrada diz que “o pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de ‘lavagem de dinheiro’, é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e pelo MPF, pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação”.

“Como consequência lógica pela declinação da competência, absoluta, deixo de analisar os pedidos de cautelares formulados na denúncia, bem como o pedido de prisão preventiva, entendendo que não há urgência que justifique a análise por este Juízo, até porque os requerimentos já foram todos divulgados publicamente pelo próprio MP-SP, sendo de conhecimento inclusive dos indiciados”, escreveu a juíza.

‘Prejuízo à União’
Segundo a juíza, a denúncia do MP-SP não narra a origem do suposto favorecimento de Lula, Marisa Letícia e do filho Fábio por empreiteiras, mas a Lava Jato, sim. “[…] Não houve demonstração, nem mesmo menção na peça acusatória inicial, de que o ex-presidente tinha ciência dos estelionatos perpetrados pelos denunciados no chamado ‘Núcleo Bancoop’ pelos promotores denunciantes e que daí decorreria a lavagem de dinheiro”, afirmou a juíza Maria Priscilla na decisão.

Para a magistrada, está “demonstrado” que a suspeita é de que houve “prejuízo à União”.

Ainda de acordo com a magistrada, mesmo que se conclua que as benesses sejam decorrentes do esquema na Bancoop, a competência é da Justiça Federal. Isso porque a falsidade ideológica atribuída a Lula se deve por declaração falsa ao Fisco Federal, sendo este crime absorvido pelo delito de ordem tributária, que é de competência federal.

“Considerando que a declaração falsa foi prestada à Receita Federal, na declaração anual de imposto de renda, a competência para processamento é da Justiça Federal”, concluiu.

A juíza declinou de sua competência absoluta do caso, por isso, não vai analisar os pedidos de cautelares e prisão preventiva, “entendendo que não há urgência que justifique a análise”. Ela também decretou o fim do sigilo sobre o processo em São Paulo.

‘Ainda bem que é o Moro’, diz promotor
Os promotores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo, que fizeram a denúncia contra Lula e mais 15 pessoas à Justiça de São Paulo, estão reunidos na tarde desta segunda-feira no Ministério Público de São Paulo.

“Agora vamos nos reunir para saber o que vamos fazer”, disse Blat ao G1. “Mais tarde a gente vai falar por meio de nota. Agora tem outro juiz no meio. Ainda bem que é o Moro. Ela [a juíza] levou tudo embora. Vamos avaliar o recurso direitinho.”