Mais Médicos terá nova regra para distribuição de vagas entre municípios

Um dos programas mais conhecidos na saúde, o Mais Médicos deve passar por mudanças ainda neste mês que vão alterar a distribuição de profissionais entre os municípios. A medida desencadeou a oposição de prefeituras que temem ver reduzido seu número de médicos.

Segundo o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, a pasta finaliza uma portaria que estabelece novos critérios para o cálculo de quantos médicos cada município do programa tem direito a receber.

Com isso, cidades que hoje têm médicos do Mais Médicos podem, aos poucos, ganhar ou perder vagas para outras.

“Alguns municípios são parecidos com outros. Por que um tem dez [médicos] e outros têm dois, se eles têm as mesmas características? Tem que ter uma pontuação, e nunca teve”, afirmou à Folha.

De acordo com Occhi, a redistribuição é necessária diante da previsão de aumento no número de municípios que participam do programa.

Em agosto, o governo lançou edital para que cidades manifestem interesse em integrar a ação. Cerca de 900 solicitaram a adesão, o que deve elevar o total a 5.000.

Já o número de vagas, hoje estimado em 18.240, continuaria o mesmo —a pasta, no entanto, avalia a possibilidade de expansão do contrato com a Opas (Organização Pan-americana de Saúde), que tem intermediado a vinda de médicos cubanos, caso haja dificuldade em preencher parte das vagas com brasileiros.

Inicialmente, a proposta é adotar nove critérios e, a partir deles, estabelecer uma pontuação e um ranking de municípios prioritários.

O cálculo deve incluir fatores como população, número atual de médicos dentro e fora do programa, IDH (índice de desenvolvimento humano) e indicadores de saúde, como taxa de mortalidade infantil e cobertura vacinal.

A previsão é que a lista seja definida até a próxima semana, mas a escolha dos critérios é controversa.

Para o sanitarista Heider Pinto, que esteve à frente do Mais Médicos entre 2014 e 2016, na gestão da presidente Dilma Rousseff (PT), o programa já tem regras bem estabelecidas —não havendo motivo para alterá-las.

Ele lembra que resolução de 2015 prevê que o cálculo de vagas considere a quantidade de pessoas ainda não cobertas por equipes da Estratégia Saúde da Família e o parâmetro de 1 equipe para até 3.450 habitantes. “Inclusive transformamos isso em resolução, para que, caso mudassem de governo, não fizessem clientelismo.”

Segundo ele, a mudança pode prejudicar o atendimento. “Se colocarem um médico para atender mais de 4.000 pessoas, o resultado será muito ruim.”

Na avaliação de Mauro Junqueira, presidente do Conasems (conselho nacional de secretarias municipais de Saúde), estabelecer novos critérios sem repor as vagas para os municípios que aguardam a reposição seria como “mudar a regra com o jogo jogado”.

Questionado, Occhi diz que a transição será discutida com os municípios, mas que “não haverá radicalização”.

“Por exemplo: se tem dez médicos e só tem direito a cinco, não vou tirar cinco. Mas a medida em que forem vencendo os convênios, eu não renovo”, diz ele, para quem a regra deve valer “até alguém inventar uma nova”.

A discussão ocorre em meio a um impasse com prefeituras.

Desde o início do ano, vagas abertas após a saída de médicos ao fim dos contratos não têm sido repostas. Até então, editais para seleção de profissionais deveriam ser lançados a cada três meses. O último, porém, ocorreu em novembro de 2017. Das 18.240 vagas do programa, apenas 16.707 têm médicos em atividade —há 1.533 vagas em aberto.

Segundo Junqueira, a demora já gera casos de desassistência. “Temos cidades que aguardam médico há nove meses.”

Em Morrinhos (GO), uma unidade de saúde não tem médico fixo desde fevereiro. “Era para ter trocado há seis meses, mas a alocação até agora não foi feita”, diz o secretário municipal de Saúde, André Dias Mattos. A situação, diz, também tem levado a população a recorrer ao hospital local, sobrecarregado.

Para minimizar o impacto, médicos de outras unidades têm sido deslocados em alguns dias para atender na unidade. Tido como “paliativo”, esse revezamento também é utilizado por Embu-Guaçu (Grande SP) para garantir o atendimento em uma unidade de saúde central, sem médico desde o início do ano.

“Mas isso não é ideal, porque manter o mesmo médico é importante para formar vínculo com o paciente”, diz a secretária municipal de Saúde, Maria Dalva dos Santos.

Hoje, a cidade tem 19 médicos, dos quais 18 são do Mais Médicos —a maioria cubanos.

Para Santos, o programa é uma necessidade. “Já fiz dois processos seletivos, mas não aparece candidato.”