MEC apura fraude em curso de Medicina na Bahia

O Ministério da Educação (MEC) determinou a abertura de sindicância para apurar suspeita de fraude na seleção de uma instituição privada para oferecer curso de Medicina na Bahia, por meio do Programa Mais Médicos, durante o governo de Dilma Rousseff.

A decisão foi tomada pelo ministro Mendonça Filho, após o jornal O Estado de S. Paulo questionar a pasta sobre possível troca de pareceres na concorrência para Guanambi, a 800 quilômetros de Salvador.

A substituição, denunciada à reportagem por uma fonte que trabalha no MEC, teria alterado a classificação das participantes, beneficiando uma entidade do ex-ministro do Turismo Walfrido Mares Guia. A estimativa é de que, em pleno funcionamento, um curso desses renda ao menos R$ 26 milhões/ano.

O governo Dilma lançou em dezembro de 2014 chamamento público com vistas a escolher instituições de ensino superior para instalar novos cursos de Medicina em municípios pré-selecionados. O objetivo anunciado foi o de reduzir a carência de profissionais no País em médio prazo. O edital chegou a ser alterado, com inversão de fases de avaliação, além da inclusão de novos critérios de análise, mesmo após o início do processo, o que causou polêmica e levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a paralisar a seleção por nove meses, entre outubro de 2015 e julho de 2016.

A classificação final, que envolveu a análise das condições apresentadas pelas instituições em três etapas, foi divulgada pelo MEC em 10 de julho de 2015. Naquela data, foi anunciada como primeira colocada para montar o curso em Guanambi a Sociedade Padrão de Educação Superior, mantenedora das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros (FIPMoc), com sede na cidade do Norte de Minas. A entidade tem como um dos sócios a Samos Participações, de Walfrido.

Oficial
O resultado oficialmente anunciado mostrou que o Centro de Educação Superior de Guanambi – entidade controlada por empresários baianos, mantenedora da Faculdade de Guanambi – havia sido desclassificado por não cumprir critérios de capacidade econômico-financeira e de regularidade jurídica e fiscal. A avaliação consta de parecer da Coordenadoria-Geral de Processos de Chamamento Público, órgão integrante da Diretoria de Regulação da Educação Superior do MEC.

A análise desses aspectos foi feita com base em metodologia da FGV Projetos. O Estado obteve um outro parecer, supostamente produzido pelo mesmo setor, que coloca a mesma instituição em primeiro lugar. O informante, que conversou com a reportagem sob a condição de anonimato, afirmou que até 9 de julho de 2015, véspera do anúncio da classificação, o Centro de Educação Superior de Guanambi constava do processo aberto internamente pelo MEC como a primeiro colocado, com 23,1 pontos somados em três fases de avaliação, ante 16,6 da Sociedade Padrão de Educação Superior, descrita como segunda colocada.

Contudo, explicou o informante, naquela data o parecer que embasava essa classificação foi substituído pelo que sustentou o resultado divulgado pelo MEC. Oficialmente, acrescentou, só esse documento foi incluído no sistema eletrônico do ministério. A fonte não indicou quem teria sido o responsável pela suposta troca.

Vencedora conclui sede; perdedora abriu curso com liminar
O jornal O Estado de S. Paulo questionou o Ministério da Educação sobre o caso e enviou os dois pareceres divergentes. Em nota, a pasta alegou que Mendonça Filho tomou conhecimento do assunto “apenas com a informação” apresentada pela reportagem, “uma vez que se trata de processo iniciado e concluído no governo Dilma”. “O assunto foi entregue à Consultoria Jurídica do ministério para abertura de sindicância”, informou o MEC, acrescentando que os resultados serão enviados à Controladoria-Geral da União (CGU).

Em Guanambi, a entidade que venceu o processo de seleção está construindo sede própria. Aguarda a conclusão da primeira etapa das obras, prevista para junho deste ano, e o cumprimento de algumas etapas burocráticas, previstas pelo MEC, para fazer seu vestibular e funcionar com o nome Faculdades Integradas Padrão. A concorrente desclassificada conseguiu montar seu curso de Medicina graças a uma liminar obtida na Justiça, mas ainda confia numa reviravolta no processo de seleção do Mais Médicos para conseguir autorização definitiva de funcionamento.

Resposta
A Sociedade Padrão de Educação Superior informou que seu conhecimento e participação no processo seletivo do Mais Médicos se deu pelas formas previstas no edital. “Fomos habilitados de acordo com os documentos apresentados e classificados em razão de nossa melhor proposta para a cidade de Guanambi, com as melhores contrapartidas que podíamos oferecer”, afirmou, em nota, a diretora executiva da entidade, Maria de Fátima Turano.

A instituição alega ter sabido da classificação em primeiro lugar “no momento em que o fato se tornou público” e “desconhece a existência” de pareceres que divergem do resultado. Sustenta também que, durante o processo de seleção, “jamais solicitou” revisão de avaliações feitas pelo MEC. “Jamais tratamos dessa nem de qualquer outra questão similar com nenhum servidor ou autoridade do governo”, informou a diretora. “Como participantes do processo licitatório, temos interesse em conhecer o referido ‘parecer’ e outros fatos relacionados”, acrescentou.

Também em nota, o diretor para Assuntos Jurídicos da FIPMoc, Élio Soares Ribeiro, afirmou que a habilitação se deu pelos exclusivos esforços da instituição, que tem interesse em demonstrar a “segurança” e “lisura” de seus atos. Ele disse que denúncias contra o resultado do processo têm sido recorrentes e são fonte dos “esperneios” da segunda colocada, por não ter tido êxito na seleção ao apresentar projeto sem “sustentação financeira”.

“A autorização do curso da referida concorrente ainda está se sustentando mediante liminar judicial e quem corre algum risco é a própria concorrente”, acrescentou. A assessoria de Walfrido informou, em nota, que não é “dono”, mas “apenas sócio minoritário” da Sociedade Padrão de Educação Superior e “não participa da administração” da entidade. “Walfrido jamais realizou ‘gestões’ junto a autoridades governamentais para tratar de temas envolvendo a instituição.”

A FGV Projetos explicou que sua participação na seleção, “eminentemente técnica, cingiu-se ao desenvolvimento de metodologia” que permitisse ao MEC “a análise da capacidade econômica/financeira das proponentes”. (Estadão Conteúdo)