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O Ministério Público Estadual instaurou procedimento com o propósito de investigar a prática de nepotismo na cidade de Itabuna por parte do atual prefeito, Fernando Gomes.
No dia 09 de Janeiro foi expedido, pela Promotoria de Justiça, ofício 002/2017 ao Prefeito Fernando Gomes, bem como ao Procurador Geral, Luiz Fernando Guarnieri e ao Presidente da Câmara de Vereadores, Chico Reis.
No Ofício o promotor concede o prazo de dez dias para que seja enviada à Terceira Promotoria de Justiça de Itabuna a relação das pessoas contratadas pela atual gestão e pela Câmara de Vereadores que possuem vínculos com o Prefeito, vice Prefeito, secretários municipais e vereadores.
Também foi instaurado procedimento para investigar em quais circunstâncias o carnaval previsto para acontecer nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro, será realizado.
Segundo o ofício, o Prefeito, o Procurador Geral do Município e o Presidente da FICC, Daniel Garcia Moreno de Souza Leão, terão que, em um prazo também de dez dias, esclarecer informações referentes aos valores dos restos a pagar deixados pelo ex Prefeito, Claudevane Leite, e relatar os gastos previstos para a realização do carnaval como, as despesas com a festa do Rei Momo, os editais de licitações para os gastos e contratações com montagem de palcos, trios elétricos, sonorização, iluminação, segurança, limpeza e publicidade, além da cópia do ato administrativo que decretou estado de emergência do município.
Nesta segunda-feira (16) foram instaurados mais dois procedimentos investigativos na Promotoria de Justiça de defesa ao Patrimônio Público e Moralidade Administrativa; um que visa investigar o contrato entre a Prefeitura e a empresa responsável pela limpeza da cidade, a BIO SANEAR, no valor de R$ 3.338.140,40 (três milhões, trezentos e trinta e oito mil, cento e quarenta reais e quarenta centavos), com vigência de sessenta dias.
O outro procedimento investigatório trata da apuração e análise dos termos do projeto referente a Reforma Administrativa, pretendida pelo Prefeito Fernando Gomes, que inclusive foi discutida nesta tarde na Câmara de Vereadores.
Segundo o Promotor de Justiça, caso as informações requisitadas não sejam enviadas no prazo, ou, haja uma recusa no envio, pode resultar em Ação de Exibição, Busca e Apreensão, além da ação Civil pública e ação criminal contra o gestor, presidente da Câmara, dentre as outras autoridades requisitadas.
Em relação ao concurso público realizado ano passado, o Ministério Público tem ação Civil pública instaurada contra o ex Prefeito Vane, pois foram identificadas inúmeras irregularidades na sua realização, o que pode acarretar na sua anulação por parte do atual governo.
No entanto, os classificados/aprovados podem entrar com uma ação judicial para apreciação do Poder Judiciário.
