Procuradoria pede 24 anos de prisão a ex-diretora da Anac por acidente da TAM

A Procuradoria da República pediu pena de até 24 anos de prisão para a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, e para o ex-diretor da TAM, Marco Aurélio Miranda, apontados como responsáveis pelo acidente aéreo no Aeroporto de Congonhas em São Paulo com o voo JJ3054, em 2007, que provocou a morte de 199 pessoas.

No processo, o órgão pede alteração da imputação penal, de crime culposo para doloso. Caso a Justiça confirme conduta dolosa dos acusados, ambos cumprirão pena em regime fechado.

O pedido foi entregue à Justiça nesta sexta-feira (4). O procurador da República Rodrigo de Grandis defende que a ex-diretora da Anac e o então diretor de Segurança de Voo da TAM assumiram o risco de expor a perigo as aeronaves que operavam em Congonhas. Segundo ele, Denise “chegou a ludibriar uma desembargadora federal e, por consequência, a própria Justiça Federal, para conseguir a liberação da pista principal do aeroporto. Ela afirmou à Justiça que a chamada IS-RBHA 121-189, sobre as condições de pouso em pista molhada, seria uma norma válida e eficaz, quando na verdade era apenas um estudo interno da Anac”.

Com base nesse documento, a Justiça foi convencida a liberar operações na pista, suspensas por decisão judicial de primeira instância, expedida em caráter liminar pouco tempo antes do acidente. Já Marco Aurélio foi alertado mais de uma vez, por pilotos da empresa, sobre os riscos de operação no aeroporto, mas não deu aos relatos a devida atenção. Para o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende Marco Aurélio Miranda e Castro, as alegações “não demonstram responsabilidade penal de nenhuma natureza, quer culposa, quer dolosa, por parte do ex-diretor”. Por sua vez, o criminalista Roberto Podval, que defende Denise Abreu, reagiu com indignação. “Me parece um absurdo ela (Denise) ser a grande responsável pelo acidente. Denise é advogada, não tem nenhum conhecimento técnico sobre aviões. Estão usando Denise como bode expiatório”, reclamou. (Agência Estado)