Comissão mista deve votar nesta quinta MP sobre desoneração tributária

A comissão mista, integrada por senadores e deputados, transferiu para a quinta-feira (9), às 13h, decisão sobre a admissibilidade da Medida Provisória 651/2014.

Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

Essa medida, torna definitiva a desoneração da folha de pagamento de diversos setores da indústria e de serviço. As empresas beneficiadas continuarão a ter o direito de substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre folha de pagamento por alíquotas que variam de 1% a 2%, a depender do setor econômico, sobre o valor da receita bruta.

A MP tem por objetivo também fortalecer o mercado de capitais e aprimorar normas tributárias aplicáveis ao mercado financeiro e de capitais. Se aprovada pela comissão mista, a medida seguirá para exame dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O prazo para decisão final vence em 6 de novembro. O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) defendeu a transferência para a próxima terça-feira (14) da votação do relatório de Newton Lima, sob argumento de que o relator, no projeto de lei de conversão apresentado nesta quarta-feira, ampliou de 51 para 130 o número de artigos da proposta. Segundo ele, o projeto tornou-se uma “arvore de natal”, pela multiplicidade de assuntos tratados. Informações da Agência Senado.