Ameaça com arma de brinquedo pode resultar em pena de prisão

Ameaçar alguém com uma arma de brinquedo pode se tornar crime, com detenção de até um ano. A proposta foi apresentada ontem pelo deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), relator da Comissão Especial que analisa o projeto de lei 3722/2012.

Projeto de Lei é de autoria de deputado baiano

O projeto altera o Estatuto do Desarmamento. O acesso facilitado de civis ao porte de armas de fogo de verdade está entre as outras alterações sob análise. Se o relatório, previsto para ser votado no dia 17, for aprovado, o texto seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados. Tornar crime a “ofensa com arma de brinquedo” fará com que quem possui e utiliza tais objetos seja punido de forma mais rígida. Hoje, esses produtos tem fabricação, comercialização e importação proibida em todo o país, mas não há punição específica para quem utiliza as falsas armas em assaltos, por exemplo. No documento, o crime é detalhado como utilização de “arma de brinquedo ou simulacro de arma de fogo capaz de atemorizar outrem, para o fim de cometer crimes, sem prejuízo das penas cominadas para algum outro crime cometido”. Para Cajado, a nova tipificação é necessária. (Bahia Notícias)