Contas públicas têm rombo recorde para setembro e acumulado do ano

As contas do setor público consolidado, que incluem o governo federal, os estados, os municípios e as empresas estatais, registraram um rombo recorde para meses de setembro e também para o acumulado dos nove primeiros meses deste ano, informou nesta sexta-feira (31) o Banco Central.

Somente no mês passado foi registrado um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os gastos com pagamento de juros da dívida pública) de R$ 26,64 bilhões. Até então, o pior resultado para setembro havia ocorrido em 2014, com um rombo fiscal de R$ 25,49 bilhões.

Já no acumulado dos nove primeiros meses, o déficit fiscal das contas públicas, ainda no conceito que não contabiliza os juros da dívida pública, atingiu expressivos R$ 85,5 bilhões. No ano retrasado, o pior resultado até então, houve um déficit primário de R$ 15,28 bilhões neste período. A série histórica das contas públicas tem início em dezembro de 2001.

Recessão
O fraco desempenho das contas públicas acontece em meio à forte recessão da economia brasileira, que tem reduzido as receitas da União com impostos. Entretanto, apesar da menor arrecadação, os números do Tesouro Nacional mostram que as despesas públicas, impulsionadas pelos gastos obrigatórios, continuam crescendo em 2016.

A situação das contas públicas seria pior ainda se não fossem os estados que, de janeiro a setembro, arrecadaram mais do que gastaram. De acordo com o Banco Central, o superávit dos estados, somado, foi de R$ 10 bilhões no período. O governo federal e as estatais, entretanto, registraram déficit de R$ 94,47 bilhões e R$ 1,04 bilhão, respectivamente.

Em doze meses até setembro deste ano, informou o Banco Central, as contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 188,32 bilhões – o equivalente a 3,08% do Produto Interno Bruto (PIB). Em doze meses até agosto, o rombo havia somado R$ 169 bilhões – o equivalente a 2,78% do Produto Interno Bruto (PIB).

Juros e déficit nominal
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado “nominal”, que é utilizado para comparação internacional, houve déficit nas contas do setor público consolidado de R$ 67,1 bilhões no mês passado e de R$ 380 bilhões nos nove primeiros meses do ano, o equivalente a 8,29% do PIB.

Em doze meses até setembro deste ano, o resultado negativo somou R$ 576,82 bilhões, o equivalente 9,42% do PIB. Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores. Nesta comparação, o patamar do déficit brasileiro é bem mais alto do que outros países emergentes.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do processo de aumento dos juros (taxa Selic) pelo Banco Central, para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 14% ao ano.

Por outro lado, o BC tem registrado lucro com os contratos de swaps cambiais – cujos ganhos, que são abatidos dos juros da dívida pública, somaram R$ 73,25 bilhões nos nove primeiros meses deste ano. O BC ganha com as intervenções no câmbio quando o dólar cai, e vice versa.

O pagamento de juros nominais somou R$ 295 bilhões de janeiro a setembro deste ano e R$ 388 bilhões em doze meses até setembro (6,35% do PIB).

Dívidas líquida e bruta
Segundo números do Banco Central, a dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) subiu de R$ 2,63 trilhões em agosto, ou 43,3% do PIB, para R$ 2,69 trilhões em setembro deste ano – o equivalente a 44,1% do PIB.

A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente ao redor de US$ 370 bilhões.

No caso da dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), o endividamento brasileiro também cresceu. Esse conceito também é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.

Em dezembro de 2015, a dívida estava em 66,5% do PIB (R$ 3,92 trilhões). Em agosto, já havia avançado para R$ 4,27 trilhões, ou 70,2% do PIB e, em setembro, avançou para o patamar inédito de R$ 4,32 trilhões – ou 70,7% do Produto Interno Bruto.

Se for considerado o conceito usado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) – que leva em conta os títulos livres na carteira do BC – a dívida bruta estaria em 75% do PIB em setembro deste ano. (G1)