Ministro do STF diz estar pronto para tratar ação de impeachment de Temer

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou ofício à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para informar que está pronto para relatar a ação sobre o pedido de abertura de comissão especial do impeachment do presidente Michel Temer.

Em despacho enviado na noite de terça (13), Marco Aurélio afirma que está pronto desde maio para relatar o caso e que a inserção da ação na pauta do plenário fica a cargo da presidente Cármen Lúcia. “Em 16 de maio último, declarei-me habilitado a relatar e proferir voto no plenário do Supremo.

A inserção do processo na pauta dirigida é atribuição exclusiva da Presidência do Tribunal. Remetam cópia do ofício do Presidente da Câmara – deputado Rodrigo Maia – e deste despacho à Presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia”, informa trecho da decisão do ministro.

O pedido de impeachment de Temer foi apresentado em dezembro de 2015 por um advogado mineiro. Para o advogado, Temer cometeu crime de responsabilidade fiscal e atentou contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso – as mesmas irregularidades que motivaram o pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. *Informações da Folha de São Paulo