Presidente veta Projeto que dispõe sobre criação de novos municípios

A presidente Dilma Roussef (PT) vetou, integralmente, o Projeto de Lei 98/20012 que dispõe sobre o procedimento de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

Itamarti, distrito de Ibirapitanga, sonhava com emancipação

A presidente alegou que o PL contraria o interesse público. O Decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13).

O Ministério da Fazenda emitiu parecer favorável ao veto, o que fundamentou a decisão da presidente Dilma de vetar o projeto. “A medida permitirá a expansão expressiva no número de municípios do país, resultando no aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa”, diz o texto.

Na região diversos distritos sonhavam com a emancipação, a exemplo de Itamarati (Ibirapitanga); Japumerim (Itagibá); Algodão (Ibirataia) e Taboquinhas (Itacaré). O Congresso Nacional pode tentar derrubar o voto da presidente por meio de votações e a encrenca pode chegar até o Supremo Tribunal Federal. (Ubatã Notícias)