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Projeto da igualdade salarial: empresa que não cumprir será multada em 10 vezes o maior salário pago; entenda
O projeto de lei da igualdade salarial, apresentado pelo governo Lula, vai punir as empresas que remuneram menos as mulheres que desempenham a mesma função que os homens. O projeto estabelece o pagamento de uma multa equivalente a dez vezes o maior salário desembolsado pelas empresas.
Em caso de reincidência na descriminação salarial entre homens e mulheres, o valor da multa é dobrado.
No Dia Internacional da Mulher, neste 8 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou um pacote de ações para assegurar direitos das mulheres. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também participou dos anúncios.
Entre as medidas divulgadas, está o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que visa garantir o pagamento pelo empregador de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função (veja lista abaixo).
“Vai ter muita gente que não vai querer pagar [salários iguais], mas para isso a Justiça tem que funcionar. Quando aceitamos que mulher ganhe menos que homem na mesma função, estamos perpetuando uma violência histórica”, declarou Lula.
“Com a lei da equiparação salarial que apresentamos agora, fizemos a questão de colocar a palavra ‘obrigatoriedade’. Se trabalha na mesma função, com a mesma competência, a mulher tem o direito de ganhar o mesmo salário”, pontuou em outro momento da cerimônia.
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, durante cerimônia com a presença da primeira-dama, Janja Lula da Silva, de ministros do governo e representantes de bancos públicos.
Hoje, em caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, o Judiciário determina, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado discriminado, no valor de 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, que é de R$ 7.507,49 em 2023.
