STF retoma julgamento de planos econômicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento dos planos econômicos implantados entre a década de 1980 e de 1990 nos dias 26 e 27 de fevereiro.

O julgamento começou em novembro do ano passado, quando foram apresentados os relatórios e realizadas as sustentações orais das partes. Na retomada do julgamento do processo, os ministros da Suprema Corte deverão proferir seus votos. A ação discute o direito a correção de diferenças monetárias em depósitos de poupança decorrentes dos planos Cruzado, Bresser, Verão Collor I e II, exigidos por poupadores de bancos públicos e privados. O ministro Ricardo Lewandowski é o relator geral dos processos. O ministro Dias Toffoli relata os Planos Bresser, Verão e Collor I, e o ministro Gilmar Mendes relata os Planos Collor I e II. O julgamento da ação, por ter repercussão geral reconhecida, poderá solucionar mais de 390 mil processos. O julgamento deverá ser realizado em partes, como aconteceu no julgamento da Ação Penal 470, o mensalão. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, deve propor que cada plano seja avaliado por vez. (Bahia Notícias)