PTB vai indicar Helton Yomura para Ministério do Trabalho

O nome de Helton Yomura já chegou ao ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo.

Atualmente, Yomura ocupa o cargo de secretário-executivo no Ministério do Trabalho. Ele assumiu o cargo em outubro do ano passado. Formado em Direito, Yomura era superintendente regional do Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro.

Para ocupar o lugar de Yomura, na secretaria executiva, o partido vai indicar Leonardo Arantes, sobrinho de Jovair Arantes – líder do partido na Câmara dos Deputados.

O presidente nacional do partido, Roberto Jefferson, divulgou nota justificando a mudança na indicação.

“Diante da indecisão da ministra Cármen Lúcia em não julgar o mérito neste primeiro semestre, o PTB declina da indicação da deputada federal Cristiane Brasil (RJ) para o Ministério do Trabalho”. (íntegra abaixo)

O presidente Michel Temer aceitou a indicação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho no dia 3 de janeiro. Mas a ida dela para o ministério se tornou uma novela judicial.

Na mesma semana da indicação um juiz de primeira instância suspendeu a posse da deputada. O juiz atendeu ação popular que questionava a nomeação após o G1 revelar que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas. O governo recorreu à segunda instância, que também manteve a posse suspensa.

Ainda em janeiro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins concedeu uma decisão liminar (provisória) liberando a posse de Cristiane Brasil. Mas a decisão foi suspensa dias depois, de forma liminar, pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo.

Neste mês, a presidente do Supremo considerou que só o STF poderá decidir sobre a questão. Além disso, ela determinou que processo fosse enviado diretamente à Corte.

Para a ministra, o STF deve deliberar porque a nomeação envolve a moralidade administrativa, princípio da Constituição determinado sobre todos os atos do poder público.